Reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU finalmente é aprovado no Senado e projetos seguirão para sanção da Presidência da República

Após uma demorada e polêmica discussão sobre a Medida Provisória que reduz em 20% a tarifa de energia elétrica, o Senado Federal aprovou nesta noite os Projetos de Lei da Câmara nºs 124/12 e 125/12, que aumentam para 90% as gratificações do Ministério Público da União (Gampu) e do Judiciário Federal (GAJ). A aprovação, que foi unânime, aconteceu por volta das 21h10min, depois de encerrada a apreciação da MP 579/12, que gerou muita divergência entre senadores da base do governo e de oposição.

Cumprindo o acordo firmado nesta segunda-feira, 17 de dezembro, por lideranças partidárias, de que tão logo a pauta do Senado fosse desobstruída os projetos de reajuste de servidores seriam apreciados, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), encaminhou a votação das matérias, incluindo os PLCs 124/12 e 125/12. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os votos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela constitucionalidade, jurisdicidade e favorável ao mérito das matérias, antes da votação por unanimidade.

Durante toda a tarde desta terça-feira, 18 de dezembro, os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Iracema Pompermayer, Antônio Melquíades (Melqui), Cledo Vieira e Joaquim Castrillon, juntamente com representantes do Sindjus-DF, Sintrajud-SP, Sitraemg-MG e Sindjufe-MS acompanharam a sessão do Senado, cuja Ordem do Dia teve início por volta das 17h. Dando continuidade às articulações feitas nos últimos dias, os dirigentes sindicais trabalharam até o último momento para que os projetos fossem apreciados ainda este ano e o reajuste implementado a partir de janeiro de 2013.

Além de pressionar os senadores para votar os projetos, a Fenajufe também trabalhou para corrigir os erros materiais que ficaram no texto final aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro. O empenho dos coordenadores neste período garantiu que o projeto do Judiciário Federal, que reajusta a GAJ, fosse aprovado com as redações corretas sobre o anexo dos cargos em comissão (CJs) e à nomenclatura do nome do cargo dos oficiais de justiça avaliadores federais, sendo que este último já constava do texto enviado pela Câmara ao Senado. Quanto à tabela dos CJs, uma emenda, articulada pela Fenajufe, foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na última quinta-feira (13) fazendo à menção ao anexo III do projeto, e não ao anexo VII, conforme constava incorretamente.

A partir da publicação final pelo Senado Federal e do envio dos projetos ao Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias para sancionar as novas leis. A Fenajufe acompanhará, nos próximos dias, o andamento final dos projetos, até a sanção presidencial. “Vamos acompanhar todo esse processo até o final. Apesar de todos os limites impostos, pela intransigência do governo Dilma, que contou com a postura vacilante das cúpulas do Judiciário e do MPU, não temos dúvida que os reajustes aprovados hoje são resultados da intensa atuação da categoria, que nos últimos três anos fez pelo menos 6 greves. Agora é recarregar as forças para os novos desafios que teremos pela frente ”, afirma Zé Oliveira.

“Mesmo que os projetos aprovados não sejam os reivindicados pela categoria desde o início, é preciso considerar que o reajuste é uma resposta ao empenho da Fenajufe e dos sindicatos de base, que atuaram até a reta final na Câmara e no Senado. Vale destacar, ainda, as mobilizações realizadas nos últimos anos pela categoria, que atendeu ao chamado da Federação. Finalizada essa fase, o nosso desafio agora é retomar o debate sobre o nosso plano de carreira”, avalia Iracema Pompermayer, que esteve nas últimas semanas em Brasília pressionando deputados e senadores pela aprovação dos projetos ainda este ano.

Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Eliane Mendes/Fenajufe e Agência Senado