Supremo pretende enviar dotação orçamentária para o PCS até 17 de junho

Promessa do STF de envio da dotação orçamentária integral do PL 6613 abre uma nova perspectiva de luta pelo PCSDepois de dois anos lutando para que o STF apresentasse uma proposta orçamentária ao governo federal, servidores aguardam a confirmação do envio, até sexta-feira, 17 de junho, da dotação orçamentária. Isso colocaria a luta pelo PCS em outro patamar, já que o STF passaria a pressionar o Executivo – o que possibilita um desfecho favorável a esta antiga luta. De acordo com o dirigente sindical Roberto Ponciano, “o envio da proposta orçamentária é querosene no incêndio: vai aumentar nossa greve no Brasil inteiro. Sem a greve, não haverá acordo entre Executivo e Judiciário”.

Em reunião dos diretores gerais (DG'S) dos tribunais superiores durante a manhã de segunda-feira, 13 de junho, no STF o relator do PL 6613 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Roberto Policarpo (PT-DF), apresentou o seu relatório que será apresentado na CFT. De acordo com o divulgado no site da Fenajufe e do Sindjus-DF, o parlamentar foi pedir apoio das autoridades do Judiciário para fortalecimento do relatório sobre o PL 6613.

Dos pontos defendidos por Policarpo em seu relatório, não haverá apoio por parte dos DG's no tocante à redução das FC's, de 65% para 50%, mas no restante houve receptividade e comprometimento de reproduzir as boas impressões para os presidentes dos seus tribunais.

Para além da reunião com o relator do PL 6613, os diretores gerais deliberaram por duas importantes ações no dia 13 de junho: a primeira é de buscar junto aos tribunais regionais os impactos orçamentários relativos à implantação do PCS da categoria com o objetivo de, até o dia 17 de junho, apresentarem o orçamento do Poder Judiciário com a inclusão do valor integral da implantação do PL 6613; a segunda é de encaminhar ao presidente do STF, Cezar Peluzo, a sugestão de participação dos presidentes dos tribunais superiores na negociação do projeto de lei que revisa os salários da categoria.

Essas medidas possibilitam um novo cenário para a negociação do PCS, uma vez que a incorporação dos recursos orçamentários, que até hoje não tinha sido inclusos nas propostas anteriores de orçamento do Poder Judiciário, obrigam o executivo a negociar os valores orçamentários para o projeto de lei de reposição salarial. Entre a dotação orçamentária para o PL na íntegra e as proposições do Policarpo, o governo terá que se posicionar sobre qual o montante dos recursos. A greve da categoria dará o tamanho da correlação de força para um ou outro valor.

Da Redação com informações da Fenajufe e do Sindjus-DF.

Acompanhe na Ideias em Revista nº 34, que circula no final de junho, a cobertura completa dos três dias da 16ª Plenária Nacional da Fenajufe, que aconteceu no Rio de Janeiro e os desdobramentos da luta pela aprovação do PL 6613. Confira também tudo sobre a Grande Passeata e Assembleia Geral do dia 16 de junho, no Centro do Rio.